Reforma tributária: o que é, vantagens e atualizações 2025

O incentivo fiscal é uma medida adotada pelo Governo para estimular determinados setores da economia ou atividades específicas através de benefícios tributários, como isenções, reduções No dia 24 de abril de 2024, o Congresso Nacional recebeu o projeto de regulamentação da reforma tributária, promulgada no final do ano passado.

Uma das principais mudanças é a consolidação de cinco tributos em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, para calcular impostos, a alíquota dos dois somados deve ficar em torno de 26,5%.

A reforma tributária aprovada busca unificar os impostos atualmente cobrados no Brasil e trazer mais transparência para as regras fiscais do país para reduzir a complexidade do sistema em relação ao consumo de bens e serviços.

Além disso, espera-se que essa reforma tenha um impacto positivo na economia brasileira. Acredita-se que, a partir dessas mudanças, poderíamos alcançar um crescimento do PIB superior a 10% ao longo de uma década.

Embora as mudanças na reforma tributária ainda não entrem em vigor no próximo ano, 2025 será um marco para as empresas se prepararem. Vejamos o período como uma etapa de transição, permitindo que os negócios ajustem seus processos para se adequarem às novas regras tributárias, cuja implementação está prevista para começar em 2026.

Ademais, as mudanças contábeis relevantes já estão em pauta, como a nova forma de apresentar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), que será obrigatória a partir de 2027. Essa alteração impactará diretamente na forma como as empresas demonstram lucros ou prejuízos, exigindo uma adaptação antecipada para evitar complicações futuras.

A recomendação dos especialistas é clara: comece desde já a entender as mudanças e prepare seu escritório de contabilidade para essa nova realidade. Com uma abordagem certa, é possível não apenas cumprir as exigências, mas também identificar oportunidades para melhorar os resultados financeiros, seus e de seus clientes.

O que é reforma tributária?

A reforma tributária consiste em alterações nas leis e políticas de impostos de um país, visando tornar o sistema mais justo e eficiente. O objetivo é ajustar as regras para que todos paguem impostos de forma equilibrada, levando em conta a situação econômica do país.

Além disso, a proposta da reforma tributária busca simplificar as regras fiscais, facilitando o entendimento e o cumprimento das obrigações por parte das pessoas e empresas, como o planejamento tributário. 

Em resumo, a nova reforma tributária tem como propósito tornar o sistema mais transparente, justo e compreensível para todos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Vantagens da reforma tributária

A nova forma como serão cobrados os impostos no Brasil trará melhorias importantes para vários setores da economia, inclusive para o consumidor final. Confira quais:

• Simplificação dos processos tributários: com a reforma, os processos relacionados aos impostos serão simplificados. Isso significa que as empresas gastarão menos tempo e dinheiro lidando com questões tributárias;

• Aumento da competitividade e crescimento econômico: com a simplificação dos impostos, os setores econômicos podem se tornar mais competitivos no mercado internacional. Isso pode impulsionar a economia brasileira como um todo;

• Redução dos custos empresariais: atualmente, cerca de 1,2% dos custos das empresas estão relacionados ao pagamento de impostos. Com a reforma, esses custos podem ser reduzidos, incluindo despesas com softwares, assessores, auditorias e recursos humanos;

• Segurança jurídica: as regras tributárias mais claras e previsíveis proporcionam maior segurança jurídica para empresas e investidores. Isso significa que haverá menos incertezas e riscos relacionados aos impostos;

• Geração de empregos e renda: um ambiente tributário mais favorável pode contribuir para a criação de empregos e o aumento da renda. Empresas que têm menos gastos com impostos podem investir mais em contratações e expandir seus negócios;

• Maior transparência: com a reforma, a população terá mais conhecimento sobre os valores dos impostos embutidos em produtos e serviços. Isso aumenta a transparência e a consciência fiscal, permitindo que as pessoas entendam melhor o impacto dos impostos em seu dia a dia.

Quais são os impactos das mudanças de tributação nos estados e municípios?

É fato que há vantagens e desvantagens da reforma tributária. Uma das mudanças importantes para estados e municípios é que os impostos serão cobrados no local onde o produto é consumido, em vez do local de origem. Isso vai acabar com a “guerra fiscal” entre estados e municípios, que competem para atrair empresas com benefícios fiscais.

Ainda, uma vantagem dessa mudança é que o sistema tributário será mais simples, o que reduzirá os custos administrativos e tornará a arrecadação mais eficiente no fluxo de caixa.

Além disso, a eliminação da cobrança dupla de impostos e o incentivo para que as empresas se formalizem também trarão benefícios.

Porém, é importante mencionar que pode haver um aumento na carga tributária atual, especialmente no ICMS, para compensar as perdas futuras com a implementação da reforma.

Ainda, os custos de implementação do novo sistema podem ser um desafio, especialmente para estados menores.

Criação do Conselho Federativo

O Conselho será responsável por definir as alíquotas do IBS, o que pode ajudar a reduzir a competição entre estados e municípios pela arrecadação.

Ele será composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cada ente federado terá um número de representantes proporcional a sua população. 

O Conselho Federativo terá as seguintes funções:

• Definir as alíquotas do IBS: o Conselho será responsável por definir as alíquotas do IBS, considerando fatores como a arrecadação, a distribuição de recursos e a competitividade;

• Aprovar normas complementares: o Conselho será responsável por aprovar normas complementares relacionadas ao IBS, como regras de arrecadação, fiscalização e cobrança;

• Solucionar conflitos: o Conselho será responsável por resolver conflitos relacionados ao IBS.

Desvantagens da reforma tributária

Apesar das vantagens, a reforma tributária também enfrenta desafios que precisam ser considerados:

• Redução da arrecadação: isso pode levar a uma diminuição na quantidade de dinheiro que o governo arrecada. Assim, afetará sua capacidade de financiar programas e serviços importantes para a população;

• Impacto na economia: a reforma tributária 2025 pode ter um impacto tanto positivo quanto negativo na economia. Embora se espere que estimule o crescimento econômico, é importante estar atento aos possíveis efeitos colaterais que podem surgir em determinados setores;

• Complexidade da implementação: este é um processo complexo que requer planejamento cuidadoso e coordenação eficaz entre diferentes setores. É fundamental garantir que a reforma seja implementada de forma eficiente para atingir seus objetivos.

Perguntas frequentes sobre reforma tributária

Quando foi a última reforma tributária? 

A última reforma tributária significativa no Brasil ocorreu em 1958 , com a Lei nº 3.244/1957, conhecida como Lei de Reforma Tributária.

Essa mudança trouxe avanços importantes, como a consolidação de diversos tributos em um único imposto sobre vendas e consignações, o Imposto Único sobre Circulação de Mercadorias (IUCM), que simplificou a tributação na época.

Quem se prejudica com a reforma tributária?

A reforma tributária incide em grupos diferentes, os setores que dependem mais fortemente de incentivos fiscais ou que têm uma estrutura tributária mais complexa podem enfrentar desafios durante a adaptação à nova legislação.

Quem se beneficia com a reforma tributária?

A reforma tributária busca simplificar e tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando os cidadãos com uma economia mais equilibrada e transparente.

Setores de comércio e serviços ganham competitividade e previsibilidade, enquanto empresas e empreendedores se beneficiam da redução de burocracia e custos administrativos. 

Essas mudanças facilitaram a expansão dos negócios, estimularam a geração de empregos e impulsionaram o crescimento econômico. O resultado é um ambiente fiscal mais favorável e eficiente para todos.

O que vai ficar mais barato com a reforma tributária? 

Produtos essenciais, como alimentos e medicamentos, devem ficar mais baratos devido à redução de alíquotas ou isenções específicas. Além disso, a simplificação tributária pode reduzir custos operacionais em setores estratégicos, impactando positivamente os preços finais.

Conformidade com a reforma tributária para o seu escritório de contabilidade

Com a reforma tributária, os escritórios de contabilidade devem se preparar para a simplificação dos processos fiscais e possíveis mudanças nas alíquotas e categorizações tributárias. 

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Fonte: Omie