RPA: Como calcular?

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento que formaliza o pagamento de serviços prestados por profissionais sem CNPJ, garantindo a conformidade fiscal da empresa contratante. Assim, é importante saber como calcular o RPA adequadamente.

O que é RPA e quando ele é necessário?

O RPA, sigla para Recibo de Pagamento de Autônomo, é o comprovante de pagamento utilizado por empresas para formalizar os serviços prestados por profissionais autônomos que não possuem CNPJ. Sua principal função é garantir a segurança jurídica e fiscal de ambas as partes, evitando problemas com a Receita Federal 

Ele substitui a nota fiscal e detalha os valores pagos, os tributos retidos e o tipo de serviço realizado. Saiba que o RPA não indica nenhum tipo de vínculo empregatício entre profissional e empresa (contratado e contratante). 

Quais impostos e retenções incidem sobre o RPA?

Os principais tributos e retenções no RPA são INSS, IRRF e ISS:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem alíquota de, geralmente, 11% e garante benefícios previdenciários ao autônomo, como aposentadoria e auxílio-doença;

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que tem alíquotas progressivas, conforme a tabela do IR e considera deduções como dependentes e descontos do INSS;

• ISS (Imposto Sobre Serviços), que tem alíquota que varia entre 2% e 5%, dependendo do município e tipo de serviço;

• Outras retenções, como SEST/SENAT e TACs (Transportadores Autônomos de Cargas), podem ser aplicáveis dependendo do tipo de serviço prestado.

Qual o passo a passo para calcular o RPA corretamente?

Para fazer o Recibo de Pagamento de Autônomo, siga os passos:

1. Identifique os valores brutos e os tributos aplicáveis.

2. Calcule o desconto do INSS: é preciso recolher 11% de INSS sobre a remuneração do profissional sem ultrapassar o teto do INSS. 

3. Considere exceções: a alíquota do INSS no RPA pode ser de 20% (sem ultrapassar o teto do INSS) em serviços prestados de pessoa física para pessoa física.  

4. Calcule o IRRF: identifique em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está e faça o cálculo com o auxílio da tabela abaixo.  

5. Calcule o ISS: multiplique o valor bruto pela alíquota do ISS definida pelo município.

6. Determine o valor líquido: subtraia todos os tributos retidos do valor bruto para obter o montante a ser pago ao autônomo. 

   
   

Quais os principais erros ao calcular RPA e como evitá-los?

Na hora de calcular o RPA, os erros mais comuns são:

• Fazer o recibo manualmente;

• Não preencher o documento com todas as informações, como nome do profissional autônomo, descrição do serviço prestado e impostos retidos;

• Fazer o cálculo incorreto do INSS, que precisa considerar o valor bruto do serviço sem ultrapassar o teto do INSS;

• Não fazer o desconto do IRRF, considerando o valor do serviço menos o valor pago de INSS;

• Utilizar tabela defasada do IRRF.

Dúvidas frequentes sobre RPA

Qual o valor do Imposto RPA?

No RPA, há incidência do IRPF, ISS e também do INSS.

O RPA gera vínculo empregatício?

Não. Ele é utilizado para formalizar pagamentos sem criação de vínculo empregatício.

O RPA substitui a nota fiscal?

Sim, mas apenas para pagamentos a pessoas físicas sem CNPJ.

Posso usar o RPA para serviços recorrentes?

Não. Para serviços recorrentes, é recomendável contratar profissionais com CNPJ.

Qual a desvantagem do RPA?

Os descontos com o RPA são bem altos, no entanto é um documento indispensável quando a empresa tem algum serviço prestado por autônomo que não tenha CNPJ.

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Fonte: Omie