Descubra o que é dívida prescrita e por que é importante para sua empresa

A dívida prescrita é aquela em que o direito de cobrança é perdido devido ao término do prazo legal para exigir o pagamento. Ou seja, quando uma dívida prescreve, o direito de cobrar essa inadimplência judicialmente expira, liberando o devedor de sua obrigação legal de pagamento.

A prescrição de dívida ocorre quando o credor não toma medidas legais dentro do prazo estabelecido pela legislação para cobrar a dívida. Embora o débito não seja automaticamente cancelado, o credor não pode mais recorrer aos tribunais para buscar o pagamento.

É importante entender que ter uma dívida prescrita não é o mesmo que ter uma dívida atrasada, que não foi paga no prazo certo, e, geralmente, a primeira é cobrada de forma simples.

Mesmo após passar o prazo de cobrança e com a dívida prescrita, o credor ainda tem o direito de tentar receber o valor que lhe é devido. Porém, os meios que ele pode usar para cobrar mudam. Depois do prazo, os recursos judiciais ficam limitados e a cobrança se torna mais simples e administrativa.

Entender esse processo é essencial para evitar complicações futuras e garantir a saúde financeira, sem ter que se preocupar em regularizar o CNPJ da sua empresa. 

Diferença entre dívida prescrita e caduca

A dívida prescrita não pode ser cobrada judicialmente após o prazo determinado pela lei, enquanto a caduca garante a remoção do seu nome da lista de maus pagadores após cinco anos, no mínimo.

Assim, na dívida caduca, os órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa Experian, devem abrir caminho para novas oportunidades financeiras ao devedor, como empréstimos, parcelamentos e cartões de crédito.

É importante destacar que o valor em aberto não afeta mais sua pontuação de crédito. Com isso, sua pontuação aumenta à medida que você mantém as contas em dia e pratica boas condutas, como manter o Cadastro Positivo atualizado e ativo.

Se você não quitar essa dívida, ela continuará em aberto, mesmo após a prescrição. É possível receber cobranças extrajudiciais, desde que feitas de forma respeitosa, sem constranger o consumidor. Além disso, os juros e outras taxas continuarão sendo cobrados devido à falta de pagamento.

Quando a dívida se torna prescrita?

Em geral, o prazo é de 5 anos a partir do vencimento da obrigação. No entanto, existem exceções e prazos específicos para diferentes tipos de dívida. Por exemplo, dívidas fiscais e decorrentes de contratos de crédito podem ter prazos de prescrição variados.

Algumas ações, como o reconhecimento da dívida ou a renegociação para pagamento parcial, podem interromper o prazo de prescrição, reiniciando a contagem a partir desses eventos. Além disso, até mesmo uma dívida prescrita pode permanecer registrada no Serasa.

Muitas empresas adotam a régua de cobrança, uma estratégia para planejar e organizar as etapas de cobrança de dívidas. Ela consiste em uma sequência de ações e comunicações definidas, seja por contatos telefônicos, e-mails, cartas ou mensagens, para recuperar o valor devido pelo devedor.

Essas ações incluem lembretes de pagamento, negociações de parcelamento, envio de notificações de inadimplência e, em casos extremos, ações judiciais.

Ao estabelecer um cronograma de comunicações e ações, sua empresa consegue acompanhar o prazo de prescrição da dívida, evitando que expire sem que as medidas legais apropriadas sejam tomadas.

A régua de cobrança é um grande auxílio para você se organizar e agir de forma adequada para cobrar os valores devidos, minimizando o risco de prescrição por meio de uma cobrança recorrente.

Qual o problema da dívida prescrita para sua empresa?

Quando uma dívida atinge o prazo de prescrição, mesmo mantendo registros e evidências da dívida, o credor não poderá buscar ações judiciais para exigir o pagamento.

Os problemas decorrentes da prescrição de dívidas para a empresa são diversos:

• Perda financeira: não é possível recuperar o valor da dívida prescrita, resultando em uma perda financeira direta. Isso pode afetar o fluxo de caixa, a rentabilidade e, até mesmo, a capacidade de cumprir suas próprias obrigações financeiras;

• Precedente negativo: a prescrição de dívidas pode gerar um precedente negativo, afetando a credibilidade e a confiança do seu negócio no mercado;

• Impacto nos resultados financeiros: dívidas prescritas podem distorcer a análise financeira da sua empresa, afetando indicadores como o valor dos ativos, o balanço patrimonial e a avaliação do valor de mercado.

Para evitar os problemas decorrentes da prescrição de dívidas, é fundamental ter uma estratégia de gestão eficaz em seu negócio. Isso inclui acompanhar de perto as datas de vencimento, adotar medidas de cobrança apropriadas e buscar soluções extrajudiciais, se necessário, antes que o prazo de prescrição seja atingido.

Assim, sua empresa pode se proteger contra os impactos negativos da prescrição de dívidas e manter sua saúde financeira em ordem.

A empresa pode ser processada ao cobrar uma dívida prescrita? 

Quando uma empresa tenta cobrar uma dívida que já prescreveu, pode ter problemas legais, pois perde o direito de cobrança devido ao prazo legal ter expirado. É importante ficar atento, já que as leis em diferentes países podem proibir a cobrança de dívidas antigas para proteger os devedores de práticas abusivas.

Se a empresa insistir em cobrar uma dívida prescrita usando ações judiciais ou ameaças, o devedor pode contestar e buscar ajuda legal.

Por isso, é essencial que as empresas saibam os prazos de prescrição e sigam as leis ao lidar com dívidas. É recomendável buscar orientação jurídica para garantir que a cobrança esteja dentro da lei, evitando problemas legais e de reputação por cobrar uma dívida prescrita.

Cuide da saúde financeira do seu negócio

A prescrição de dívidas pode afetar negativamente o fluxo de caixa, a rentabilidade e a reputação da sua empresa, além de criar um precedente negativo. Portanto, é fundamental que você adote uma estratégia eficiente de gestão de dívida em seu negócio.

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Fonte: Omie